A Lei da Memória Democrática, aprovada em 2022, trouxe mudanças importantes para aqueles que desejam obter a cidadania espanhola, especialmente netos de espanhóis. Essa legislação foi criada para corrigir injustiças históricas e facilitar o acesso à nacionalidade espanhola para descendentes diretos de espanhóis que, de alguma forma, foram afetados por legislações anteriores. Se você é neto ou bisneto de espanhóis e deseja saber se tem direito à cidadania espanhola, é essencial compreender os critérios estabelecidos por essa nova lei.
Critérios para Solicitar a Cidadania Espanhola
A Lei da Memória Democrática estabelece quatro critérios principais que podem conceder o direito à cidadania espanhola para netos de espanhóis. É importante destacar que a cidadania por descendência direta vai apenas até os netos. Veja abaixo cada um desses critérios e como eles podem se aplicar ao seu caso:
- Descendência Espanhola Direta: Se seus pais ou avós são originalmente espanhóis, você pode ter direito à cidadania espanhola. Este é o critério mais comum e acessível para muitos descendentes. No entanto, a lei limita a cidadania por descendência direta apenas aos netos, ou seja, a cidadania espanhola não pode ser obtida diretamente por bisnetos.
- Perda de Nacionalidade por Casamento: Caso você seja mulher e tenha perdido sua nacionalidade espanhola ao se casar com um estrangeiro antes da Constituição de 1978, ou se for filho de uma dessas mulheres, você pode recuperar ou adquirir a cidadania. Antes de 1978, as mulheres espanholas que se casavam com estrangeiros perdiam automaticamente sua nacionalidade, assim como seus filhos. A nova legislação permite que essas pessoas obtenham a cidadania espanhola, corrigindo essa injustiça histórica.
- Filhos de Cidadãos que Adquiriram Cidadania pela Lei da Memória Democrática: Se você é maior de idade e filho de espanhóis que adquiriram a nacionalidade pela Lei da Memória Democrática, também tem direito a solicitar a cidadania.
- Transformação de Nacionalidade por Opção em Nacionalidade por Origem: Se você possui uma nacionalidade espanhola por opção, obtida através de casamento ou residência prolongada na Espanha, agora é possível convertê-la em nacionalidade por origem. A nacionalidade por origem oferece vantagens adicionais, como a simplificação de processos burocráticos e a possibilidade de transmitir a cidadania para seus filhos, mesmo que sejam maiores de idade.
Nacionalidade por Origem vs. Nacionalidade por Opção
Entender a diferença entre nacionalidade por origem e nacionalidade por opção é fundamental. A nacionalidade por origem está diretamente ligada ao nascimento, seja pelo país onde a pessoa nasceu, seja pela descendência. Já a nacionalidade por opção é obtida através de uma escolha pessoal, como no caso de casamento ou permanência em um país por um certo período. Transformar uma nacionalidade por opção em nacionalidade por origem pode ser vantajoso, pois a nacionalidade por origem oferece benefícios adicionais e simplifica a obtenção da cidadania para descendentes.
E os Bisnetos?
Um ponto crucial da Lei da Memória Democrática é que ela não concede diretamente a cidadania espanhola aos bisnetos de espanhóis. A cidadania por descendência direta é restrita aos netos. No entanto, existe uma possibilidade indireta para os bisnetos: se os pais deste bisneto (netos dos espanhóis) obtiverem a cidadania, o bisneto poderá então solicitar a nacionalidade como filho de espanhóis. Esse processo pode ocorrer de forma simultânea, com o bisneto solicitando a cidadania ao mesmo tempo que seu pai (o neto do espanhol) está requerendo. O pedido do bisneto ficará suspenso até que a cidadania do pai seja concedida, e então a solicitação dele será processada, agilizando todo o procedimento.
Prazos e Documentos Necessários
Para aqueles que se enquadram nos critérios, é crucial estar atento ao prazo de vigência dessa lei, que se estende até dezembro de 2024. Iniciar o processo o quanto antes é fundamental para evitar contratempos.
Os documentos necessários para solicitar a cidadania espanhola incluem:
- Formulário de solicitação: Disponível online no site do Ministério da Justiça Espanhol;
- Documento de identificação: Como RG ou passaporte;
- Certidão de nascimento do solicitante: Deve ser recente, com validade de até 6 meses e devidamente autenticada;
- Passaporte espanhol do familiar espanhol;
- Certidão de casamento do cidadão espanhol;
- Certidão de óbito do cidadão espanhol (se aplicável);
- Certificado de antecedentes criminais: Emitido nos últimos 3 meses e autenticado.
Dependendo do critério pelo qual você se qualifica, os documentos exigidos podem variar. Por isso, é altamente recomendável agendar uma consulta com especialistas, que podem ajudar a facilitar o processo de obtenção da cidadania espanhola.
Considerações Finais
Se você é neto de espanhóis e acredita que se enquadra em algum dos critérios mencionados, é importante não perder tempo. Com uma advogada especializada ao seu lado, você pode simplificar o processo e garantir a cidadania espanhola, aproveitando todos os benefícios que ela pode oferecer. Para bisnetos, ainda que o processo não seja direto, existem alternativas para obter a cidadania através dos pais. Fique atento ao prazo final de dezembro de 2024 para garantir que sua solicitação seja feita dentro do período estabelecido pela lei.
