A partir da próxima segunda-feira, 26 de agosto, o Brasil introduzirá novas restrições à entrada de imigrantes sem visto, uma medida que reflete a crescente preocupação com o uso do país como rota de trânsito para imigração irregular e tráfico de pessoas. Essa decisão, comunicada pelo Ministério da Justiça e respaldada por um relatório da Polícia Federal, é uma resposta direta ao aumento significativo de imigrantes que, ao invés de buscar refúgio legítimo, utilizam o Brasil como ponto de passagem para outros destinos, especialmente os Estados Unidos e o Canadá.
O relatório da Polícia Federal destaca que a maioria dos imigrantes que solicita refúgio no Brasil não atende aos critérios estabelecidos pela Convenção de Genebra de 1951, que define refugiados como indivíduos que sofrem perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Ao contrário, muitos desses imigrantes, oriundos de países do Sudeste Asiático e da África, chegam ao Brasil com a intenção de seguir para outros países. Entre janeiro de 2023 e junho de 2024, mais de 8 mil imigrantes fizeram pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, porém, a maioria já deixou o país ou permanece de forma irregular.
As novas regras estabelecem que imigrantes que cheguem ao Brasil sem visto, em trânsito para outros países, serão inadmitidos e obrigados a seguir viagem para seus destinos finais. O secretário nacional de Justiça, Jean Uema, explicou que essa medida, que não viola os compromissos internacionais do Brasil em relação à proteção de refugiados, tem como objetivo impedir que o país seja utilizado como uma rota de trânsito para a imigração irregular e o tráfico de pessoas. Para aqueles que já estão no país, o governo brasileiro montará uma força-tarefa para acelerar o processamento dos pedidos de refúgio, além de melhorar as condições de higiene e segurança nas áreas restritas dos aeroportos, garantindo que os que realmente necessitam de proteção possam obtê-la.
Essas novas regras representam um marco importante na tentativa do Brasil de manejar a crise migratória de forma mais ordenada e humanitária. Elas destacam a importância da entrada legal em um país, não apenas como uma questão de cumprimento das leis, mas também como uma forma de assegurar os direitos e a proteção dos imigrantes. A entrada ilegal frequentemente expõe os indivíduos a riscos significativos, como a exploração por redes criminosas e a falta de acesso a serviços e proteção legal.
Portanto, a entrada legal em um país é essencial para garantir que os direitos dos imigrantes sejam respeitados e para prevenir os perigos associados à imigração irregular. As novas medidas adotadas pelo Brasil buscam equilibrar a segurança nacional com a proteção humanitária, assegurando que aqueles que realmente necessitam de refúgio possam obtê-lo de forma justa e segura, ao mesmo tempo em que combatem as práticas ilícitas que comprometem a integridade do sistema migratório internacional.
