O apostilamento de Haia é um procedimento fundamental para quem deseja usar documentos oficiais em países que fazem parte da Convenção da Haia. Este processo autentica documentos emitidos em um país para que sejam reconhecidos como válidos e legítimos em outro país signatário, simplificando e acelerando processos burocráticos.
Com isso, o documento brasileiro só terá validade no exterior caso ele seja apostilado seguindo todas as normas da Convenção de Haia. Ao todo, mais de 100 países são signatários da Convenção. Entre eles: Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão, Austrália e Espanha.
O que é o apostilamento de Haia
O apostilamento de Haia é um procedimento crucial para garantir a validade de documentos no exterior. Isso é relevante tanto para brasileiros que desejam utilizar seus documentos em outros países, seja para fins educacionais ou profissionais, quanto para estrangeiros que vêm ao Brasil e precisam validar seus documentos.
De acordo com o Art. 148, documentos públicos emitidos em língua estrangeira devem ser acompanhados de uma tradução juramentada para terem validade legal no Brasil. Isso garante que o conteúdo do documento seja compreensível e reconhecido pelas autoridades locais.
No contexto da obtenção de um visto italiano, o apostilamento é uma etapa crucial para garantir que documentos como certidões de nascimento, casamento, antecedentes criminais, e diplomas sejam aceitos pelas autoridades italianas.
Como Fazer o apostilamento de Haia
Realizar o apostilamento de Haia envolve uma série de passos que garantem a autenticidade dos documentos para uso internacional. Este processo deve ser realizado com atenção aos detalhes, incluindo a análise completa e possíveis retificações dos documentos, para assegurar que eles sejam aceitos na Itália. Fortemente aconselho a assistência de um advogado especializado neste processo para que tudo seja realizado corretamente.
- Obtenção dos Documentos: Reúna os documentos exigidos, como certidões de nascimento, casamento, antecedentes criminais, etc.
- Análise e Retificações: Aconselho também a realização do apostilamento de Haia somente após a análise completa dos documentos e da realização das retificações, se estas forem necessárias.
- Tradução Juramentada (se necessário): O apostilamento deve ser feito somente antes da tradução dos documentos que forem traduzidos na Itália ou após a tradução se forem traduzidos no Brasil.
- Autenticação dos Documentos: Leve os documentos originais ou suas cópias autenticadas ao cartório competente (ou órgão equivalente) para receber a apostila.
- Apostilamento no Cartório: O cartório colocará um selo (apostila) no documento, confirmando sua autenticidade e permitindo seu uso em outros países signatários da Convenção da Haia.
- Submissão ao Consulado ou Embaixada: Apresente os documentos apostilados ao consulado ou embaixada italiana juntamente com seu pedido de visto.
Validade do Apostilamento
A apostila, por si só, não possui prazo de validade. No entanto, a validade do documento apostilado seguirá a validade do próprio documento original.
Sendo assim, é importante verificar se o documento original possui um prazo específico de validade. Se por exemplo, sua carteira de motorista é valida até a data 24/07/25, o seu apostilamento terá o mesmo vencimento.
